Heranças
Sou herdeiro, e agora?
A perda de um familiar habitualmente é um momento difícil. Ainda mais quando não conhecemos os procedimentos a adotar pós óbito.
Para além da gestão emocional durante o luto, pode ter de lidar com várias burocracias relacionadas com o óbito - obtenção de documentação, habilitação de herdeiros, participação de óbito e entrega de imposto de selo.
Trato de todo o processo por si.
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Conheça os seus direitos e deveres como herdeiro.
Se é herdeiro de uma pessoa falecida, é importante conhecer quais são os seus direitos e deveres em relação à herança.
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que a pessoa deixa após a sua morte. A lei determina quem são os herdeiros legítimos e como a herança deve ser dividida entre eles. Além disso, a pessoa pode deixar um testamento, manifestando a sua vontade sobre o destino de parte dos seus bens. Neste caso, os herdeiros devem respeitar o testamento, desde que ele seja válido e não prejudique os direitos dos herdeiros legítimos.
Como herdeiro, tem o direito de receber a sua parte da herança, de acordo com a lei ou o testamento. Também tem o direito de fiscalizar a administração dos bens do falecido, de pedir a abertura de inventário e de requerer a sua habilitação como herdeiro. Por outro lado, tem o dever de pagar as dívidas do falecido, na proporção da sua parte na herança, de colaborar com o inventário e de respeitar os direitos dos demais herdeiros.
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