Susana Moura Reis

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores recolhidos no âmbito das suas interações com a titular do site – Susana Moura Reis-advogada (doravante SMR), enquanto entidade responsável pelo tratamento, e utilização do site.

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A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização e pela Política de Cookies.

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Recolha e tratamento de dados pessoais

Nas suas interações com SMR poderá disponibilizar dados pessoais, que serão tratados para diversas finalidades e com diferentes fundamentos.

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Com a finalidade de prestação do serviço jurídico solicitado, nomeadamente, mas não só, com vista à organização da carteira de clientes, ao cumprimento de obrigações legais de correntes de potencial conflito de interesses, para execução do serviço contratado, manutenção da documentação interna organizada, podem ser-lhe solicitados os seguintes dados:

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Dados de identificação, de contacto, relativos à sua ocupação profissional, dados relativos a comunicações que sejam necessárias analisar, entre outros dados que possam ser necessários no âmbito do serviço contratado, oportunamente comunicados. Estes dados podem incluir categorias especiais de dados (como dados bancários, dados relativos à saúde) ou dados relacionados com processos ou condenações penais e infrações anteriores, ou a decorrer.

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Sempre que os seus dados sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais ou para a realização de diligências pré-contratuais ou para a execução de um contrato, o não fornecimento dos mesmos pode frustrar a possibilidade de estabelecer uma relação profissional para a prestação do serviço jurídico.

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Quando nos disponibilizar dados pessoais de terceiros, como dos seus familiares, colaboradores, prestadores de serviços, contrapartes ou outros, deve garantir, sempre que possível, que estes são informados da forma como podemos tratar os seus dados pessoais.

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Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

 

Segurança

É da responsabilidade dos utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

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Adicionalmente, os utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, utilização de firewall e o não uso de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

 

Transferências de dados para países terceiros

Os dados recolhidos durante a sua utilização do site poderão ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu se der o seu consentimento para a colocação de determinadas categorias de cookies (ex. cookies analíticos ou de publicidade). Estes ficheiros são colocados por entidades terceiras, sediadas em países que não têm uma decisão de adequação da Comissão Europeia e que não oferecem um nível de proteção de dados pessoais essencialmente equivalente ao da União Europeia (como é o caso dos Estados Unidos da América). A título de exemplo, o uso de cookies colocados pelas ferramentas “Google Analytics” (fornecido pela Google) ou “AddThis” (fornecido pela Oracle Corporation) poderão implicar um acesso desproporcional aos seus dados por parte das autoridades governamentais e de serviços de inteligência dos EUA ou a impossibilidade de exercer de forma eficaz os seus direitos.

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Para obter mais informação sobre a utilização destes cookies, consulte a Política de Cookies.

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Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

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O utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

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Nos termos da lei, é ainda garantido ao utilizador o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

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Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o utilizador deverá submeter um pedido escrito para o seguinte contacto. 

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Alterações à Política de Privacidade

A titular do site reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão divulgadas no site e/ou comunicadas aos utilizadores através dos contactos disponibilizados.

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Atualizado em 23/11/2023