Termos e condições de utilização
Condições gerais de utilização
O utilizador compromete-se a assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé na utilização deste site. Nomeadamente:
- Não adotando condutas contrárias à lei, como as que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas;
- Não conceber ou utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática deste site, de qualquer equipamento ou sistema informático;
- Caso seja detetado algum defeito, bug ou anomalia neste site, comunicar de imediato a sua existência ao titular do site e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do site ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar o site de forma irregular, ilícita ou diferente daquela a que se destina.
A violação das obrigações aqui previstas pelo utilizador pode determinar a sua responsabilização nos termos da lei por quaisquer danos causados à titular do site e/ou a terceiros.
Tratamento de Dados Pessoais
Saiba como como tratamos a sua informação pessoal na Política de Privacidade.
O utilizador, ao navegar no site, tem acesso a dados pessoais, nomeadamente, da titular do site. Estes dados pessoais não devem ser tratados sem que a titular do site – Susana Moura Reis - seja devidamente informada da intenção do tratamento.
Informações disponibilizadas
A informação disponibilizada no site visa essencialmente esclarecer e informar os utilizadores sobre os serviços prestados por Susana Moura Reis – advogada. As informações prestadas foram objeto de uma análise minuciosa, no entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, ou não estarem sempre devidamente atualizadas. As informações disponibilizadas não constituem, por si só, qualquer tipo de aconselhamento jurídico.
Formulários
Ao preencher o formulário disponibilizado no site, o utilizador deve responder com verdade e de forma completa, para que seja possível responder à sua tentativa de contacto.
A titular do site não se responsabiliza pelo conteúdo que possa ser disponibilizado no formulário, nem por quaisquer danos que surjam de erros na inserção da informação pelo utilizador. O utilizador deve abster-se de inserir nos formulários disponibilizados dados pessoais de terceiros que não sejam devidamente informados dos termos de tratamento de dados pessoais e/ou tenham dado o seu consentimento para o efeito.
Segurança e Operabilidade
Com vista a garantir a disponibilidade e integridade do site, pode a sua titular controlar o tráfego com o objetivo de identificar tentativas não autorizadas de acesso ou de alteração de conteúdos, ou que possam, de outra forma, comprometer o site.
Tentativas não autorizadas de modificação, alteração, destruição ou corrupção da informação constante no Site, de análise ou comprometimento das condições de segurança, de instalação de software não autorizado, ou de utilização deste sistema para usos diferentes dos aqui descritos, são proibidas e serão denunciadas junto das autoridades competentes, incluindo evidências recolhidas, para a aplicação das sanções legalmente previstas.
Responsabilidade
A titular do site – Susana Moura Reis - não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do mesmo. A titular do site – Susana Moura Reis - não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site, ou ainda por qualquer dano que resulte do fornecimento de informação imprecisa através do site.
Hiperligações para outros websites
Poderão existir no site links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela titular deste site, pelo que a titular do site – Susana Moura Reis - não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos.
A titular do site – Susana Moura Reis - não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do utilizador. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos utilizadores.
A criação de links para o site – Susana Moura Reis-advogada - carece de autorização prévia, por escrito, da mesma.
Validade dos Termos de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada, devendo a parte ou disposição afetada entender-se substituída por aquela que, com o mesmo sentido ou semelhante, seja executável ou legalmente admissível.
Alteração dos Termos de Utilização
A titular do site – Susana Moura Reis – reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
O utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Questões e sugestões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor entre em contacto.
Lei aplicável
Estes Termos de Utilização do site encontram-se sujeitos à lei portuguesa.
Atualizado em 23/11/2023